Prefeitura Municipal de Rancharia

Documento Data Vigência Valor R$
TERMO DE COLABORAÇÃO. nº 000003 16/03/2020 16/03/2020 a 31/12/2020 33.079,20
ADITAMENTO VIGÊNCIA nº 01 05/01/2021 01/01/2021 a 16/03/2021
Proposta Nº: 0019/2020
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000003 - Ano: 2020 - Valor: R$ 33.079,20
Vigência - Início: 16/03/2020 - Término: 16/03/2021
Objeto: Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, com previsão mensal de atendimento de 106 (cento e seis) usuários. (ESTADUAL)
Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rancharia - CNPJ: 53.304.515/0001-41
Endereço: Rua Marcilio Dias, 660, Centro, CEP 19600-000, Rancharia/SP
Telefone: (18) 3265-1902 - E-mail: apaerancharia@gmail.com
Finalidade Estatutária: Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida; crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no Inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para suas famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla.
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Vínculo Financeiro Tipo de Lançamento Nº Empenho Data Pagamento Valor R$
BB001 272-0 / 474-X (Estadual) Repasse 3160/2020 14/04/2020 2.756,60
BB001 272-0 / 474-X (Estadual) Repasse 3160/2020 14/04/2020 2.756,60
BB001 272-0 / 474-X (Estadual) Repasse 3160/2020 14/04/2020 2.756,60
BB001 272-0 / 474-X (Estadual) Repasse 3160/2020 14/04/2020 2.756,60
BB001 272-0 / 474-X (Estadual) Repasse 3160/2020 22/05/2020 2.756,60
BB001 272-0 / 474-X (Estadual) Repasse 3160/2020 18/06/2020 2.756,60
BB001 272-0 / 474-X (Estadual) Repasse 3160/2020 20/07/2020 2.756,60
BB001 272-0 / 474-X (Estadual) Repasse 3160/2020 26/08/2020 2.756,60
BB001 272-0 / 474-X (Estadual) Repasse 3160/2020 05/10/2020 2.756,60
BB001 272-0 / 474-X (Estadual) Repasse 3160/2020 26/10/2020 2.756,60
BB001 272-0 / 474-X (Estadual) Repasse 3160/2020 02/12/2020 2.756,60
BB001 272-0 / 474-X (Estadual) Repasse 3160/2020 15/12/2020 2.756,60
Total 33.079,20

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